Processo 207526/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/06/2009 11:10
Autuado em 10/06/2009 11:10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 114/2014 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 02/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2014 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2014 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/12/2009   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/11/2009   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/11/2009   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/11/2009   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/11/2009   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/10/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/10/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/10/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO UDCENSKI
Procuradores: MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/10/2012 19:16 633697/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
10/06/2009 11:28 139462/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
26/03/2015 09:15 do Protocolo 246612/15
08/07/2014 09:43 AR do oficio OPD - 581/14 - GP
16/06/2014 10:06 AR do Ofício OPD - 582/14 - GP
25/03/2013 10:53 AR do ofício ODL - 270/13 - DP
25/03/2013 10:53 AR do ofício ODL - 271/13 - DP
21/03/2013 09:55 Responder citação ou intimação
18/07/2011 07:16 AR devolução dos autos fisicos
30/06/2011 09:42 AR de devolução dos autos fisicos
06/06/2011 12:20 AR de devolução dos autos fisicos SZ160756758BR
24/05/2011 10:26 AR de devoluçao dos autos fisicosRM223351371BR
25/11/2010 09:25 do Protocolo nº 61809-7/10, referente a Resposta ao Ofício nº 434/10-OCN-DCM
23/11/2010 13:34 do Protocolo nº 53516-7/10, referente a Resposta ao Ofício nº 434/10-OCN-DCM
23/11/2010 13:31 do Protocolo nº 47457-5/10, referente a Resposta ao Ofício nº 434/10-OCN-DCM
16/08/2010 16:05 do Protocolo nº 441472/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 765/10-OCN-DCM do Sr. Claudemir Freitas.
23/07/2010 13:59 do Protocolo nº 392676/10, referente à resposta ao Ofício Contraditório nº 434/2010 OCM-DCM, do Sr. Claudemir Freitas.
24/05/2010 16:23 do Protocolo nº 284466/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 434/10-OCN-DCM do Sr. Claudemir Freitas.
26/04/2010 11:02 do aviso de recebimento do ofício nº 434/2010-OCN-DCM
07/12/2009 14:57 do Protocolo nº 520305/09, referente à juntada de novos documentos.
07/12/2009 14:54 do Protocolo nº 488720/09, referente à juntada de novos documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/03/2013 Ofício de Diligência   270/ 2013   
DP  07/03/2013 Ofício de Diligência   271/ 2013   
DCM  06/07/2010 Ofício de Contraditório   765/ 2010 13/07/2010 
DCM  06/04/2010 Ofício de Contraditório   434/ 2010 09/04/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 1085/2014
02/04/2014 853 Acórdão de Parecer Prévio nº 114/2014
14/03/2014 840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 20/03/2014
15/02/2013 579 Despacho Processual Diverso nº 412/2013
13/12/2012 547 Despacho Processual Diverso nº 2720/2012
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 268/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 646/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2015 09:59 DP  
30/03/2015 08:00 DEX Informação nº 2205/2015 -
10/07/2014 10:04 DP  
09/07/2014 17:13 DCM  
30/06/2014 11:42 DP Informação nº 11414/2014 -
30/06/2014 11:20 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 26/2014 -
28/05/2014 07:16 DP  
27/05/2014 13:53 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1085/2014 -
21/05/2014 08:34 SMPjTC Parecer nº 7168/2014 - Pelo encerramento do feito. Recurso de Revista. Trânsito em julgado do Acórdão de Parecer Prévio nº 114/14 - Tribunal Pleno. Encerramento do feito.
20/05/2014 17:19 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1035/2014 -
19/05/2014 09:04 DEX Informação nº 3344/2014 -
12/05/2014 14:15 DP Informação nº 7985/2014 -
30/04/2014 16:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 581/2014 -
30/04/2014 16:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 582/2014 -
28/04/2014 15:25 DEX Informação nº 2613/2014 -
20/03/2014 17:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1285/2014 -
20/03/2014 17:45 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 114/2014 -
06/01/2014 14:20 GAIZL  
21/11/2013 12:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 6729/2013 -
21/11/2013 12:30 SMPjTC Parecer nº 19368/2013 - procedência Recurso de Revista. Retorno. Pela procedência, com a emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas do Município de Boa Esperança do Iguaçu no exercício de 2007.
22/04/2013 13:47 DCM Informação nº 1872/2013 - Dúvidas anteriores quanto ao recolhimento dos R$ 1.336,58 esclarecidas (peça nº 110). Opinativo pelo provimento do recurso e emissão de parecer prévio pela regularidade com ressalvas da Prestação de Contas, em observância à Súmula nº 08 desta Corte
08/02/2013 14:28 DP Ofício de Diligência nº 270/2013 -
08/02/2013 14:28 DP Ofício de Diligência nº 271/2013 -
08/02/2013 07:51 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 412/2013 -
07/02/2013 11:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 140/2013 -
11/12/2012 15:09 DP  
11/12/2012 08:22 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2720/2012 -
04/12/2012 11:10 DCM Informação nº 1427/2012 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Recurso de Revista. Cumprimento ao Despacho 2675/12 - GAIZL. Necessárias novas informações.
04/12/2012 09:12 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2675/2012 -
30/11/2012 11:41 DEX Informação nº 3902/2012 -
27/11/2012 12:34 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2627/2012 -
07/11/2012 09:28 DTI Informação nº 130/2012 -
29/10/2012 13:31 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2390/2012 -
03/11/2010 15:08 DCM Informação nº 1280/2012 - Município de Boa Esperança do Iguaçu. Determinação para que esta DCM se manifeste sobre recolhimento de valores a serem pagos por Antônio Udcenski. Consta no banco de dados do SIM-AM (Diário de Arrecadação) o recolhimento do principal do débito expresso
27/08/2010 15:28 SITIO  
20/08/2010 15:38 DCM  
20/08/2010 11:02 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 686/2010 -
18/08/2010 17:35 DEX Informação nº 450/2010 -
17/08/2010 12:02 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 676/2010 -
30/06/2010 13:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 795/2010 -
30/06/2010 13:38 DCM Ofício de Contraditório nº 765/2010 -
24/06/2010 11:49 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 545/2010 -
23/06/2010 16:55 DEX Informação nº 221/2010 -
27/05/2010 10:34 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 515/2010 -
29/03/2010 15:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 539/2010 -
29/03/2010 15:04 DCM Ofício de Contraditório nº 434/2010 -
26/03/2010 10:36 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 268/2010 -
25/03/2010 08:54 GCAML  
11/01/2010 14:16 SMPjTC Parecer nº 3625/2010 - Informação de solicitação de parcelamento. EMENTA. Informação de solicitação de parcelamento.
16/12/2009 10:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 25/2010 -
15/12/2009 14:10 DEX Informação nº 395/2009 -
14/12/2009 14:56 DP Informação nº 2455/2009 -
07/12/2009 15:25 DP  
04/11/2009 17:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 646/2009 -
16/10/2009 12:32 GCNB  
16/10/2009 11:04 DG Certidão de Alteração de Relatoria em Sessão nº 23/2009 -
15/10/2009 08:46 GAIZL Proposta de Voto nº 264/2009 -
30/09/2009 09:17 GCAML  
15/09/2009 13:48 SMPjTC Parecer nº 11768/2009 - não provimento EMENTA. Recurso de Revista. Prestação de contas do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu. Exercício de 2007. Remuneração dos agentes políticos. Pelo não provimento conforme unidade técnica. Recomendação pela irregularidade das contas.
18/06/2009 11:06 DCM Instrução nº 3166/2009 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU: Prestação de Contas do Exercício de 2007. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo improvimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 674/09 - Primeira Câm
15/06/2009 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1568/2009 -
10/06/2009 11:10 DP Informação nº 1023/2009 -

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